Browsing by Author "Ferronatto, Rafael Luiz"
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O estado constitucional ecológico e o estado socioambiental de direito como formas de assegurar o meio ambiente ecologicamente equilibrado
Ferronatto, Rafael Luiz; Petry, Diogo; Fortes, Vinícius Borges; Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes (2009)Este artigo analisa o processo de formação de um Estado Socioambiental de Direito ou Estado Ecológico Constitucional, como decorrência da necessidade da proteção ao meio ambiente. Apresenta as diversas dimensões e visões, ...