Browsing by Author "Ribeiro, Nathalia Lima"
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Criminalização de condutas homofóbicas como instrumento de tutela a população lgbt
Ribeiro, Nathalia Lima (2016)Este trabalho objetiva realizar uma análise acerca dos principais aspectos jurídicos que envolvem a problemática da homofobia na sociedade brasileira. O enfoque deste estudo será voltado para o exame da existência de ...