Browsing by Subject "Dano ambiental extrapatrimonial coletivo"
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Da possibilidade da ocorrência do dano ambiental extrapatrimonial coletivo: aspectos doutrinários e jurisprudenciais
(2014)A presente monografia analisa os aspectos concernentes a possibilidade da caracterização do dano ambiental extrapatrimonial coletivo. Ao realizar um estudo hermenêutico, mediante uma análise doutrinária e jurisprudencial ...