Browsing by Subject "Neoconstitucionalismo"
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A (RE)construção das relações jurídicas privadas em face do neoconstitucionalismo
(2007)Este trabalho dedica-se à discussão sobre a profunda transformação ocorrida no Direito Civil contemporâneo em face do neoconstitucionalismo, que trouxe para o interior das constituições valores fundamentais que devem ser ...