Browsing by Author "Jaime, Jaime"
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Dupla imputabilidade: a alienação mental como excludente de responsabilidade infracional no estatuto da criança e do adolescente
Caldieraro, Leonardo Domingos Grandi (2015)A presente monografia, após análise doutrinária e jurisprudencial, discorrerá sobre a responsabilidade infracional, especificamente no que diz respeito às medidas cabíveis ao adolescente que sofre de alienação mental, ...