FADIR - PPG - Programas de Pós-Graduaçãohttps://repositorio.furg.br/handle/1/76402024-03-29T01:13:46Z2024-03-29T01:13:46ZCompra pública como ferramenta do desenvolvimento sustentável : análise da sustentabilidade dos pregões eletrônicos gerenciados pelo município de Rio Grande em 2019Mendonça, Adriano Barbosahttps://repositorio.furg.br/handle/1/104442022-10-04T18:39:22Z2021-01-01T00:00:00ZCompra pública como ferramenta do desenvolvimento sustentável : análise da sustentabilidade dos pregões eletrônicos gerenciados pelo município de Rio Grande em 2019
Mendonça, Adriano Barbosa
Promover o desenvolvimento nacional sustentável é um paradigma que se incorpora definitivamente às compras públicas, desde 2010 no direito brasileiro. Embora seja pacífico o caráter vinculativo da sustentabilidade nas licitações brasileiras, é reconhecido tratar-se de potencialidade pouco explorada em sua implementação, principalmente, pela percepção de que as licitações têm como objetivo principal a proposta mais vantajosa à Administração numa perspectiva essencialmente contabilista e insensível as repercussões do consumo público. Diversas poderão ser as possibilidades de encarar a licitação como sustentável. No entanto, a partir do procedimento monográfico, de revisão bibliográfica e análise documental, tendo por foco especialmente as normas vigentes no Brasil, o presente estudo busca, em um método de abordagem indutivo, averiguar a sustentabilidade das compras públicas realizadas sob a forma de pregão eletrônico processadas pela Prefeitura Municipal do Rio Grande, no ano de 2019, à luz do Decreto Federal nº 7.746/2012, identificando-se ainda quais são seus impactos nas dimensões ambiental, social e econômica.; Promoting sustainable national development is a paradigm that has been definitively incorporated into public procurement since 2010 in Brazilian law. Although the binding nature of sustainability in Brazilian bids is undisputed, it is recognized that this potential is little explored in its implementation, mainly due to the perception that bids have as their main objective the most advantageous proposal to the Administration from an essentially accounting perspective and insensitive to repercussions of public consumption. There may be several possibilities to view the tender as sustainable. However, based on the monographic procedure, bibliographic review, and document analysis, focusing especially on the rules in force in Brazil, the present study seeks, in an inductive approach, to investigate the sustainability of public purchases carried out in the form of electronic pregão by the Municipality of Rio Grande, in 2019, in the light of Federal Decree No. 7,746/2012, also identifying its impacts in the environmental, social and economic dimensions.
2021-01-01T00:00:00ZOs direitos humanos e as linguagens da dignidade: debates e perspectivasMartins, Bruno SenaRodrigues, Saulo Tarsohttps://repositorio.furg.br/handle/1/104042022-03-21T21:11:15Z2020-01-01T00:00:00ZOs direitos humanos e as linguagens da dignidade: debates e perspectivas
Martins, Bruno Sena; Rodrigues, Saulo Tarso
E-book
2020-01-01T00:00:00ZEconomia de compartilhamento e uberização das relações de trabalho : a posição do Tribunal Superior do Trabalho sobre o vínculo de emprego de motoristas com a empresa UBER (2014-2021)Lopes, Bárbara Martinshttps://repositorio.furg.br/handle/1/103632022-02-11T19:50:14Z2021-01-01T00:00:00ZEconomia de compartilhamento e uberização das relações de trabalho : a posição do Tribunal Superior do Trabalho sobre o vínculo de emprego de motoristas com a empresa UBER (2014-2021)
Lopes, Bárbara Martins
Com o avanço das tecnologias digitais, um dos grandes desafios da Justiça Social passou a ser manutenção do emprego digno e protegido. Fruto da reestruturação dos arranjos produtivos de mercado na chamada Economia de Compartilhamento, empresas como a UBER passaram a praticar relações precárias de trabalho, transformando artificialmente trabalhadores assalariados em prestadores de serviços. Este fenômeno tem sido apontado pela literatura como uberização do emprego. Esta dissertação tem por objetivo realizar uma pesquisa empírica junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para averiguar a maneira como esta Corte reconhece a relação entre motoristas e a empresa UBER. Com base no Método de Análise de Decisões (MAD), foram encontrados cinco acórdãos, que, de maneira unânime, não reconheceram o vínculo empregatício. A análise qualitativa dos argumentos demonstrou que o TST não embasou suas decisões nos princípios norteadores do Direito Trabalho brasileiro, orientando suas decisões de maneira a privilegiar interesses econômicos das empresas.; One of the great challenges of Social Justice is to preserve decent and protected jobs due to the advancement of digital technologies. As a result of the restructuring of productive arrangements, the so-called Sharing Economy made companies like UBER practiced precarious work relations, artificially converting employed workers into service providers. This phenomenon has been pointed out in literature as Uberization. Empirical research was carried out in order to investigate the position of the Tribunal Superior do Trabalho (TST) concerning the relationship between drivers and UBER Company. Based on Decision Analysis Method (DAM), five decisions were found, which unanimously did not recognize the employment relationship. Qualitative analysis showed that TST did not base its arguments on guiding principles of Brazilian Labor Law, but privileging economic interests of companies.
2021-01-01T00:00:00ZMovimentos migratórios no Brasil: o restabelecimento digno e a efetivação do direito à saúde a partir da integração do imigranteGraf, Júlia Oselamehttps://repositorio.furg.br/handle/1/101672021-12-23T17:17:38Z2021-01-01T00:00:00ZMovimentos migratórios no Brasil: o restabelecimento digno e a efetivação do direito à saúde a partir da integração do imigrante
Graf, Júlia Oselame
Desde os tempos mais remotos os movimentos migratórios são observados e, com isso, a questão de como lidar com o imigrante torna-se um problema comum de todas as sociedades. De um lado, a garantia legal ao tratamento igualitário do imigrante. Por outro lado, a dificuldade na concretização desse reconhecido direito. Inserido nessa dinâmica social contemporânea, o objetivo central desta dissertação é analisar se o modelo de política pública para imigrantes adotada no Brasil, enquanto desdobramento de teorias normativas e filosóficas, consegue ser uma alternativa concreta para resolver o desequilíbrio social no tratamento do imigrante em nossa sociedade. Inserida na área de concentração de direito e justiça social e na linha de pesquisa denominada as políticas públicas de sustentabilidade, a presente dissertação explorará criticamente o problema da inclusão do médico imigrante no mercado de trabalho, principalmente durante a pandemia COVID-19, bem como o acesso desses ao exame de revalidação. Para isso, diferentes enfoques são oferecidos para esta questão dado seu caráter de fronteira e sua discussão ser interdisciplinar. A partir do método hipotético-dedutivo, a pesquisa pautou-se pelo procedimento bibliográfico e documental, através da leitura de livros, artigos científicos, relatórios, entre outros documentos. Discute-se a possibilidade do cuidado com o migrante no contexto mundial e brasileiro, para em seguida trazer autores que ofereçam justificação teórica suficiente. Posteriormente, enfatiza-se a aplicabilidade da igualdade do tratamento do imigrante trazendo questões fulcrais para o direito destes ao trabalho, bem como da importância para efetivação do direito à saúde do brasileiro. Afinal, se, por um lado, o apelo à empatia e a união pelo bem comum tornam-se discursos comuns, a prática, por outro lado, é oposta e caminha para lados sombrios de sobrevivência, cuja desigualdade é, mais do que nunca, escancarada, onde o risco é, para uns, inevitável e, para outros, mero passatempo. Os reflexos da pandemia vão além de número de casos, óbitos ou recuperados e trazem, a longo prazo, um cenário crescente de desigualdade social.; Since the most remote times, migratory movements have been observed and, consequently, problems about how to deal with these immigrants becomes a common problem in all societies. On the one hand, there are legal guarantees of Equal Treatment for immigrants. On the other hand, the difficulty of providing this recognized right for them. Faced with this contemporary social dynamics, the main objective of this dissertation is analysis if the imigrations policies model in Brazil can be an alternative to solve the social imbalance in the immigrants treatment, supported by Normative and Philosophical theories. Inserted in the area of concentration of law and social justice and in the research line called sustainability public policies, this dissertation will critically explore the problem of the inclusion of immigrant doctors in the labor market, especially during the COVID-19 pandemic, as well as their access to the revalidation exam. For this, different approaches are offered to this issue given its frontier character and interdisciplinary discussion. From the hypothetical-deductive method, this research was guided by the bibliographic and documental procedure, through the reading of books, scientific articles, reports, among other documents. We discuss the possibility of caring for migrants in the global and Brazilian contexts, supported by a theoretical justification. Subsequently, the applicability of equal treatment of immigrants is emphasized, bringing key issues to right to the labor, as well as the importance for the effectuation of the Brazilian's right to health. After all, if, on the one hand, there is the appeal to empathy and the common good discourses, the practice, on the other hand, is the opposite and walks towards the dark sides of survival, whose inequality is, more than ever, blatant, where the risk is, for some, inevitable and, for others, a mere pastime. The consequences of the pandemic go beyond the number of cases, deaths or recoveries and bring, in the long term, a growing scenario of social inequality.
2021-01-01T00:00:00Z