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Cuello, Jesica Carolina
(2016)
A Constituição Federal, ao estabelecer o princípio da presunção de inocência no art.
5o, LVII, impediu, no direito Brasileiro, a decretação de prisão antes do trânsito em
julgado, sem a observância dos requisitos de ...
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Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
(2003)
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Kyrillos, Gabriela de Moraes
(EDGRAF, 2016)
O presente trabalho realiza um esforço de análise do sistema jurídico brasileiro, tendo como referência o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da terra indígena Raposa Serra do Sol, que foi, sem dúvida, inovador ...
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Juliano, Carolina Porto
(2016)
Este trabalho tem por escopo principal sustentar a relação de exploração que a
sociedade sempre vivenciou. Haverá uma pesquisa histórica bibliográfica de
algumas das sociedades até hoje desenvolvidas, a fim de verificar ...
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Stolz, Sheila
(2006)
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Santos, Herson Alex
(2016)
Poderá o Estado Social de Direito, ou até mesmo Estado Democrático de Direito,
negligenciando o mínimo existencial, além de promover uma seletividade
criminalizante que acaba assolando a classe economicamente vulnerável, ...
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Costa, José Ricardo Caetano; Soares, Hector Cury; Costa, Eder Dion de Paula
(IBRAJU Edições, 2020)
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Costa, José Ricardo Caetano; Soares, Hector Cury; Costa, Eder Dion de Paula
(IBRAJU Edições, 2020)
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Costa, José Ricardo Caetano; Soares, Hector Cury; Costa, Eder Dion de Paula
(IBRAJU Edições, 2021)
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Costa, José Ricardo Caetano; Soares, Hector Cury; Costa, Eder Dion de Paula
(IBRAJU Edições, 2021)
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Costa, José Ricardo Caetano; Costa, Eder Dion de Paula; Soares, Héctor Cury
(Ibraju, 2023)
O presente trabalho de conclusão de curso busca analisar através dos julgados proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul se durante o período compreendido entre janeiro de 2020 e janeiro de 2022 da ...
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Costa, José Ricardo Caetano; Costa, Eder Dion de Paula; Soares, Hector Cury
(IBRAJU, 2022)
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Costa, José Ricardo Caetano; Costa, Eder Dion de Paula; Soares, Hector Cury
(Ibraju, 2022)
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Costa, José Ricardo Caetano; Soares, Hector Cury; Costa, Eder Dion de Paula
(2023)
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Gaubert, Leonardo Rodrigues
(2018)
O presente estudo tem como objeto a norma inserida pelo Constituinte Originário no artigo 174 da Constituição Federal, a qual estabelece o caráter indicativo do planejamento econômico estatal para o setor privado da economia. ...
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Sentano, Paula Suanez
(2016)
O presente trabalho será realizado na área do Direito infracional juvenil, objetivando-se discorrer sobre o caráter punitivo da medida socioeducativa aplicada a adolescente em conflito com a lei. Visando tal finalidade, a ...
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Andrade, Lilian Gonçalves de
(2014)
Este trabalho tem como abordagem temática a possibilidade de internação
compulsória voltada ao tratamento dos dependentes de álcool. O enfoque principal tratará
da desmistificação de que a internação compulsória dos ...
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Birnfeld, Carlos Andre Hüning; Costa, Eder Dion de Paula
(FUNJAB, 2012)
O presente artigo resgata as balizas constitucionais que norteiam a carreira docente federal e a seguir examina, à luz destas, as normas infraconstitucionais que norteiam a carreira docente federal ...
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Oliveira, Reysla da Conceição Rabelo de
(FURG, 2018)
A presente dissertação de mestrado visa abordar o tema da precarização da profissão advocatícia, fenômeno que vem ocorrendo nas últimas décadas no Brasil. Seu enfoque são as(os) jovens profissionais da advocacia privada ...
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Celmer, Elisa Girotti; Cruz, Manuela Abreu Corradi
(2012)
El Centro de Referencia de los Derechos Humanos es una iniciativa relacionada a la Faculdad de
Derecho (FADIR) de la Universidad Federal de Rio Grande (FURG) que cuenta con El soporte
financiero de la Secretaria de ...