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Russo, Marília Rezende
(2018)
O presente estudo propõe-se a verificar a possibilidade de materialização do Princípio Poluidor-Pagador, em viés transcendente do economicismo, nas Ações Civis Públicas Ambientais julgadas pelo Superior Tribunal de Justiça ...
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Luz, Iana Bernardes da
(2014)
O presente trabalho tem por objetivo uma análise da percepção da reparabilidade do
dano ambiental, com intuito de demonstrar a importância da reparação integral, por meio da
judicialização dos conflitos ambientais. Para ...
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Marques, Carlos Alexandre Michaello; Rosa, Renata Martins da
(2011)
Abordam-se no presente as diversas ações ao alcance dos sindicatos para a defesa das categorias laborais. Sem pretender esgotar o assunto analisam-se os dissídios coletivos, as ações de cumprimento, o protesto
judicial ...
