Browsing FADIR – Faculdade de Direito by Author "Amaral, Daiane Acosta"
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Conflitos territoriais urbanos : o caso da desapropriação no bairro Boa Vista I - Rio Grande - RS
Amaral, Daiane Acosta (FURG, 2016)A inclusão do direito à moradia como direito social fundamentaldecorre da compreensão deste direito como integrante do denominado mínimo existencial para o indivíduo e sua família. Trata-se do acesso a um lar seguro e ... -
Conflitos territoriais urbanos: o caso da desapropriação no bairro Boa Vista I/Rio Grande-RS
Amaral, Daiane Acosta (2016)A inclusão do direito à moradia como direito social fundamental decorre da compreensão deste direito como integrante do denominado mínimo existencial para o indivíduo e sua família. Trata-se do acesso a um lar seguro e ...