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Showing 5 out of a total of 5 results for community: FADIR – Faculdade de Direito. (0.039 seconds)
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O intérprete e a constituição: a aplicação da igualdade em suas diversas faces. A importância das políticas de transferência de renda na busca pela igualdade material
(2014) -
Princípio da igualdade: evolução na filosofia jurídica e nas constituições brasileiras
(2014) -
Efeitos jurídico-patrimoniais nas uniões homoafetivas: sobre a dissolução por morte em face da lacuna legislativa
(2014) -
O contratualismo rawlsiano e o consenso entre doutrinas abrangentes razoáveis com vistas à construção de uma sociedade politicamente justa
(EDGRAF, 2014) -
A igualdade pela proteção ao empregado: o contrato de trabalho do empregado doméstico em face da emenda constitucional nº 72/2013
(EDGRAF, 2014)