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Brauner, Maria Claudia Crespo; Zaro, Luciana
(2012)
Na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde, como o direito ao meio ambiente equilibrado, está previsto como sendo um direito de todos, devendo ser garantido pelo Estado através de políticas públicas. Contudo, o ...
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Ferreira, Luciano Vaz
(2011)
Frente ao medo de fragmentação, que poderia conduzir a uma nova guerra, a Europa
implementou um intenso processo de integração, que culminou na formação da União
Européia, uma organização supranacional. A redução das ...
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Silveira, Simone de Biazzi Ávila Batista da; Nunes, Franciene Rodrigues; Santos Filho, Euclydes Antonio dos; Ribeiro, Mário Fernando Carvalho; Soares, Paulo Antonio; Menezes, Vera Parada
(2005)
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Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi; Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
(2009)
O artigo aborda a problemática que envolve os aspectos deficitários da prestação dos serviços públicos pela Administração Pública brasileira. A análise da temática parte da compreensão dos serviços públicos como condição ...
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Marques, Carlos Alexandre Michaello; Rosa, Renata Martins da
(2011)
Abordam-se no presente as diversas ações ao alcance dos sindicatos para a defesa das categorias laborais. Sem pretender esgotar o assunto analisam-se os dissídios coletivos, as ações de cumprimento, o protesto
judicial ...
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Shimamura, Akiyo
(EDGRAF, 2017)
No Brasil, existe uma grande comunidade de descendentes de
japoneses, que é o maior do mundo. Além disso, existem muitas
empresas japonesas multinacionais no Brasil, trazendo muito
japoneses para cá. Por outro lado, há ...
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Khaled Junior, Salah Hassan
(2010)
Este artigo discute a questão dos sistemas processuais penais e da investigação preliminar no sistema processual penal brasileiro a partir das contribuições das ciências sociais e da parcela mais progressista da doutrina ...
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Freire, Simone Grohs
(2010)
Considerando que a temática referente aos direitos humanos
fundamentais está inserida em todo o sistema jurídico, nacional e
internacional, o presente artigo busca discutir a harmonia possível
entre Direito Tributário ...
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Freire, Simone Grohs
(2010)
Considerando que a temática referente aos direitos humanos fundamentais está inserida em todo o sistema jurídico, nacional e internacional, o presente artigo busca discutir a harmonia possível entre Direito Tributário e ...
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Colaço, Thais Luzia; Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
(2010)
A pesquisa traz à discussão a inclusão digital das comunidades tradicionais no Brasil. A tecnologia da informação é considerada um legado cultural dos nossos antepassados, tornandose um patrimônio cultural da humanidade. ...
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Costa, Eder Dion de Paula
(2005)
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Marchiori Neto, Daniel Lena
(2014)
A Era Lochner é um período na história legal americana que, durante 1905 a 1937, a Suprema Corte dos Estados Unidos tendeu a invalidar a regulação econômica acerca do estabelecimento de certas condições de trabalho ou ...
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Pomar, João Moreno
(2006)
O grande desafio do legislador atual é dotar o sistema jurídico de instrumentos aptos à pronta pacificação dos conflitos que são levados à solução pelo Estado. No Brasil, atendendo ao preceito constitucional do art. 5º, ...
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Zamora, Guillermo Manuel
(EDGRAF, 2014)
Este estudio tiene como objetivo abordar la cuestión del
teletrabajo en la realidad Argentina, la conceptualización de este
modo de trabajo muy presente en la modernidad y poniendo las
perspectivas legales de la misma. ...
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Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes; Treméa, Elizângela
(2007)
A teoria da argumentação jurídica perpassa a idéia de que o Direito é basicamente linguagem, seja do ponto de vista das normas
vertidas na linguagem natural, seja do ponto de vista dos símbolos e rituais que o compõem. ...
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Frezatti, Fábio; Bido, Diógenes de Souza; Cruz, Ana Paula Capuano da; Machado, Maria José de Camargo
(2015)
This study investigates what is the role of strategic profiles and management control
instruments in organisations’ innovation process. Based in a survey using structural equation modelling (121 companies), we confirm ...
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Silva, Amanda Siqueira da; Schneider, Giselda Siqueira da Silva
(2012)
Dentre os diversos avanços políticos, econômicos e sociais que o Brasil alcançou, um deles visava auxiliar os trabalhadores, a CLT. Durante muito tempo a mulher ocupou na sociedade um papel secundário, onde a esta restava ...
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Caporlingua, Vanessa Hernandez
(2010)
O artigo versa acerca da constituição do educador ambiental sob a percepção jurídica, de forma a caracterizar o educador ambiental e sua contribuição para a constituição do juiz, o qual possui papel relevante na reconstrução ...
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Costa, José Ricardo Caetano; Costa, Eder Dion de Paula
(2012)
Este artigo busca contribuir na construção da configuração do
trabalho penoso, inscrito no rol dos direitos do art. 7º, inciso
XXIII, da Constituição Federal de 1988, ainda não
regulamentado. Busca-se inserir, entre as ...
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Perini, João Paulino; Delanogare, Eslen; Souza, Sabrina Alves de
(EDGRAF, 2019)
Os transtornos mentais caracterizam-se como um dos principais fatores responsáveis pelo
aumento da morbimortalidade em nível global, principalmente devido à natureza crônica e
incapacitante da depressão e outros transtornos ...