Browsing FADIR – Artigos publicados em periódicos by Subject "Estado democrático de direito"
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O estado constitucional ecológico e o estado socioambiental de direito como formas de assegurar o meio ambiente ecologicamente equilibrado
(2009)Este artigo analisa o processo de formação de um Estado Socioambiental de Direito ou Estado Ecológico Constitucional, como decorrência da necessidade da proteção ao meio ambiente. Apresenta as diversas dimensões e visões, ...