Browsing FADIR – Artigos publicados em periódicos by Subject "Súmula 301 do STJ"
-
Paternidade socioafetiva: a desbiologização do direito de família em prol do afeto
(2014)O presente trabalho tem como objetivo mostrar a evolução no cenário jurídico brasileiro no caminho do reconhecimento da paternidade socioafetiva, bem como a importância dessa nova maneira de constituição de vínculos ...