Browsing FADIR – Artigos publicados em periódicos by Subject "Súmulas vinculantes"
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A sustentabilidade no sistema processual civil: sentenças e súmulas na reforma do CPC
(2006)O grande desafio do legislador atual é dotar o sistema jurídico de instrumentos aptos à pronta pacificação dos conflitos que são levados à solução pelo Estado. No Brasil, atendendo ao preceito constitucional do art. 5º, ...