Bertuzzo, Tiago Bregolin; Gravinis, Claudete Rodrigues Teixeira
(EDGRAF, 2015)
O presente trabalho tem por objeto analisar a possibilidade de
concessão do benefício de pensão por morte para o menor sob
guarda judicial. Em princípio, é abordado o instituto da família e,
especificadamente, a guarda, ...