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Birnfeld, Liane Francisca Hüning; Birnfeld, Carlos Andre Hüning
(2013)
O presente artigo, após perpassar a amplitude do conceito legal do meio ambiente no direito brasileiro, procura demonstrar o enquadramento inequívoco do mesmo como direito fundamental em nosso ordenamento constitucional positivo.
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Birnfeld, Carlos Andre Hüning; Costa, Eder Dion de Paula
(2009)
O presente artigo resgata as balizas constitucionais que norteiam a carreira docente federal e a seguir examina, à luz destas, as normas infraconstitucionais que norteiam a carreira docente federal atualmente.
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Birnfeld, Carlos Andre Hüning; Birnfeld, Liane Francisca Hüning
(2013)
O presente artigo expõe os principais parâmetros jurídicos que orientam, atualmente, no Direito Ambiental brasileiro, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas, tendo por base os dispositivos normativos pertinentes e ...
