Browsing FADIR – Artigos publicados em periódicos by Author "Birnfeld, Liane Francisca Hüning"
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Do amplo conceito de meio ambiente ao meio ambiente como direito fundamental
Birnfeld, Liane Francisca Hüning; Birnfeld, Carlos Andre Hüning (2013)O presente artigo, após perpassar a amplitude do conceito legal do meio ambiente no direito brasileiro, procura demonstrar o enquadramento inequívoco do mesmo como direito fundamental em nosso ordenamento constitucional positivo. -
As principais conformações da responsabilidade civil ambiental das pessoas jurídicas no direito brasileiro contemporâneo
Birnfeld, Carlos Andre Hüning; Birnfeld, Liane Francisca Hüning (2013)O presente artigo expõe os principais parâmetros jurídicos que orientam, atualmente, no Direito Ambiental brasileiro, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas, tendo por base os dispositivos normativos pertinentes e ...