Browsing FADIR – Artigos publicados em periódicos by Subject "Proteção"
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A igualdade pela proteção ao empregado: o contrato de trabalho do empregado doméstico em face da emenda constitucional nº 72/2013
(EDGRAF, 2014)O presente trabalho trata do contrato de trabalho do empregado doméstico em face das alterações pela Emenda Constitucional nº 72/2013 (EC nº 72/2013). Dessa forma, investiga, com base na legislação, na doutrina e na ... -
O poder judiciário brasileiro e seu papel na proteção dos direitos humanos
(EDGRAF, 2015)Este trabalho tem por escopo principal analisar o papel do Poder Judiciário na proteção dos Direitos Humanos no Brasil, já que, após a redemocratização do país, com a Constituição Federal de 1988, a constitucionalização ...