Browsing IO - Instituto de Oceanografia by Subject "Decentralization"
-
Marcos jurídicos da gestão integrada das bacias hidrográficas e da zona costeira a partir da Constituição Federal de 1988
(2012)O equilíbrio ecológico é reconhecido pela Constituição Federal como elemento indispensável para a manutenção das características dos ecossistemas, para a qualidade de vida e para o desenvolvimento sustentável. Logo, a ...