Browsing IO - Instituto de Oceanografia by Subject "Water resources"
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Análise da governança das águas da bacia hidrográfica da Lagoa Mirim, extremo sul do Brasil
(2012)A peculiaridade das águas da Bacia Hidrográfica da Lagoa Mirim representa um singular desafio à gestão, pois 47% do território desta bacia estão em domínio brasileiro, e o restante no país vizinho, Uruguai, portanto seu ... -
Marcos jurídicos da gestão integrada das bacias hidrográficas e da zona costeira a partir da Constituição Federal de 1988
(2012)O equilíbrio ecológico é reconhecido pela Constituição Federal como elemento indispensável para a manutenção das características dos ecossistemas, para a qualidade de vida e para o desenvolvimento sustentável. Logo, a ...