Saúde e meio ambiente: fatores condicionantes para a concretização do direito à saúde

Abstract

Na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde, como o direito ao meio ambiente equilibrado, está previsto como sendo um direito de todos, devendo ser garantido pelo Estado através de políticas públicas. Contudo, o Estado possui orçamento limitado para custear a saúde, e os demais direitos, não conseguindo fornecer todos os medicamentos, terapias e assistência básica para assegurar a vida com qualidade, dentro de um ambiente saudável, devido aos limites orçamentários e altos custos que os mesmos trazem aos cofres públicos. Se o direito à saúde deve ser universal e igualitário como prevê a Constituição Federal, existe a preocupação com a carência de recursos públicos destinados à pesquisa na área da saúde, à proteção ao meio ambiente, incluindo saneamento básico, moradia, água potável, para que se possa viver num ambiente digno, com as condições que se fazem necessárias para a saúde socioambiental. O direito à saúde no seu aspecto prestacional deve ser compatível com a realidade econômica, social, ambiental e regional do país, visando alcançar a saúde da população e sua preservação, através de medidas preventivas e estas, relacionadas ao meio ambiente em que vivemos.

In the 1988 Federal Constitution, the right to health, such as the right to a balanced environment, is provided as a right for all, which must be guaranteed by the State through public policies. However, the State has limited budget to fund health and other rights, failing to provide all the medicines, therapies and primary care to ensure quality of life in a healthy environment, due to budget constraints and the high costs that they bring to the public coffers. If the right to health must be universal and equal as the Constitution claims, there is a concern about the lack of public resources devoted to research, health, environmental protection, including sanitation, housing and drinking water, so the population can live in a dignified environment, with necessary conditions for a healthy environment. Regarding its provision, the right to health must be compatible with the economic, social, environmental and regional reality of the country in order to achieve a healthy population and its preservation through preventive measures related to the environment we live.