Abstract:
Este ensaio critica a racionalidade jurídico-penal dominante desde a perspectiva da desconstrução, apontando a existência de vários artefatos discursivos que impedem que o Direito Penal seja efetivamente um limite ao poder punitivo. A análise tem como base as contribuições de autores como Benjamin, Derrida, Agamben, Timm de Souza, Ricoeur, Foucault, Lopes Jr, Carvalho e Zaffaroni.
This essay criticizes the dominant criminal and legal rationality from the perspective of deconstruction, indicating the existence of several discursive devices that prevent criminal law from being effectively a limit to the punitive power. The analysis is based on the contributions of authors such as Benjamin, Derrida, Agamben, Timm de Souza, Ricoeur, Foucault, Lopes Jr, Carvalho and Zaffaroni.
