Desencontros legais e morais na pesca artesanal: a Educação Ambiental política para a transformação socioambiental em Rio Grande/RS e São José do Norte/RS

Abstract

A dissertação intitulada “Desencontros legais e morais na pesca artesanal: a Educação Ambiental política para a transformação socioambiental em Rio Grande/RS e São José do Norte/RS” busca analisar a compreensão das comunidades de pescadores artesanais do Rio Grande e de São José do Norte acerca de aspectos do desencontro entre as normas legais pesqueiras e as normas morais daqueles atores sociais, e os reflexos na conservação do meio ambiente e no exercício da cidadania ambiental, a fim de colaborar, por intermédio da Educação Ambiental, com o fortalecimento dos pescadores para a reversão do atual quadro de crise social e ambiental vivenciada na pesca artesanal da região, bem como para refletir sobre a ineficiência das regras legais aplicáveis no estuário da Lagoa dos Patos. Para tanto os objetivos foram estruturados de forma a investigar os aspectos do desencontro mencionado; analisar seus reflexos no declínio da conservação dos recursos renováveis e no exercício da cidadania pelos pescadores artesanais; e apresentar alternativas possíveis pela e para a Educação Ambiental, enquanto educação política, visando a proporcionar a transformação socioambiental dos pescadores para a garantia de sua participação cidadã nas esferas de decisão relativas à sua vida social e profissional. A pesquisa teve uma abordagem qualitativa, com enfoque teórico-metodológico nas representações coletivas dos pescadores. O trabalho foi composto de levantamento bibliográfico e documental, que serviu de apoio para a obtenção das representações mediante a realização de grupos focais junto a quatro comunidades de pescadores nas cidades pesquisadas. Esse corpus de pesquisa foi analisado com base na metodologia Análise Textual Discursiva. Os resultados obtidos indicaram que a crise instaurada na pesca ultrapassa a dicotomia existente entre as leis ambientais e as normas morais dos pescadores artesanais, emergindo o aspecto da necessidade financeira e de sobrevivência de pescadores e de suas famílias. Verificou-se, outrossim, que o desencontro pesquisado refletiu negativamente na conservação dos recursos naturais, na medida em que gerou a falta de efetividade de leis relacionadas àquela atividade profissional, repercutindo desfavoravelmente no exercício da cidadania ambiental pelos pescadores. Concluiu-se que a Educação Ambiental política possui um papel fundamental para o empoderamento dos pescadores artesanais em busca de sua participação ativa nos processos de gestão dos recursos pesqueiros estuarinos, numa verdadeira governança participativa, voltada à conservação ambiental e edificação do bem coletivo.

The work entitled “Legal and moral disagreements in artisanal fishery: political Environmental Education for social and environmental transformation in Rio Grande/RS and São José do Norte/RS” seeks to analyze the understanding of the artisanal fishing communities in Rio Grande and São José do Norte about the mismatch aspects between fishing legal rules and moral rules of those social subjects, and the consequences of this mismatch in environmental conservation and exercise of the environmental citizenship, in order to collaborate through the Environmental Education with the strengthening of fishermen to reverse the current situation of social environmental crisis experienced in artisanal fishery of the region, as well as to reflect on the inefficiency of the applicable legal rules in the estuary of the Lagoon Patos. The objectives were structured to investigate the aspects of the mismatch already mentioned in order to analyze their reflections in the decline of the conservation of renewable resource and in citizenship exercise of artisanal fishermen, not forgetting to present possible alternatives by and for Environmental Education as political education, in order to provide social and environmental transformation of fishermen to guarantee their citizens’ participation in decisionmaking regarding their social and professional life. This study followed a qualitative approach and theoretical methodological focus in relation to collective representations of fishing groups. This research was composed of a bibliographic and documentary survey relevant to support the obtaining of the representations by means of gathering focus groups in four distinctive fishing communities in the surveyed cities. This corpus of research was analyzed based on methodology Textual Discursive Analysis. The collected results indicated that the established crisis in fishing goes beyond the dichotomy between environmental and morals rules of the artisanal fishermen, emerging the aspect of financial need and survival of fishermen and their families. Furthermore it was found that the mismatch researched reflected negatively in the conservation of natural resources, to the extent that generated the lack of effectiveness of laws related to that occupation, reflecting unfavorably in environmental fishermen' citizenship. In conclusion, the political Environmental Education has a key role in the empowerment of the artisanal fishermen in search of his active participation in the management of the estuarine fishery resources in real participatory governance, focused on environmental conservation and building up of the collective welfare.