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Reckziegel, Eduarda
(2015)
O presente trabalho discorre acerca da responsabilidade civil objetiva de
proprietários de casas noturnas no campo das relações de consumo disciplinadas no Código
de Defesa do Consumidor, traçando as hipóteses legais ...
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Almeida, Yanne Andrade de
(2014)
A presente monografia tem por objetivo fazer uma análise do instituto da Responsabilidade Civil com o intuito de perceber se ela corresponde, ou não, satisfatoriamente, às demandas atuais da sociedade. A metodologia utilizada ...
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Silveira, Bruna Piva da
(2016)
O Código de Defesa do Consumidor adota o princípio da responsabilização
objetiva do fornecedor no tocante ao fato (defeito) do produto ou do serviço, ou
seja, em ocorrendo os chamados “Acidentes de consumo”, só basta ...
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Rodrigues, Natália Centeno
(2014)
RESUMO
O presente trabalho aborda o período da ditadura civil-militar brasileira, mas não fica restrita ao passado, e depreende a análise de suas consequências sociais presentes até os dias atuais, portanto, o foco é a ...
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Santos, Jocasta Soares dos
(2014)
O presente trabalho tem o intuito de aprofundar o estudo da efetividade das Políticas Públicas municipais para a preservação do Patrimônio Cultural Edificado na cidade de Pelotas. O tema será desenvolvido preliminarmente ...
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Silveira, Rodrigo Deamici da
(2016)
A proposta deste trabalho é usar da música marginal, expressão cultural periférica, mais especificamente o samba e o funk “proibidão”, para fazer um diálogo com a construção do fenômeno crime, contrapondo-se as representações ...
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Pinheiro, Thyelle da Silva
(2014)
O presente trabalho objetiva analisar como se desenvolveram as diretrizes de modernização portuária nas relações de trabalho avulso, a partir da promulgação da Lei 8.630, popularmente conhecida como Lei de Modernização ...
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Albuquerque, Isadora
(2015)
O presente trabalho tem como objetivo a análise do Sistema Interamericano
de Proteção dos Direitos Humanos, especialmente no que diz respeito à
impossibilidade da vítima peticionar sua denúncia de forma direta à ...
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Becker, Jean Lucca de Oliveira
(2016)
A presente monografia objetiva analisar o Estado e a democracia a partir dos
debates que vêm sendo desenvolvidos especialmente no campo da Ciência Política
e Teoria Geral do Estado. Para atingir tal desiderato, ...
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Lindenmeyer, Mariana Lannes
(2015)
A presente monografia trata do sistema democrático brasileiro, objetivando analisar a
conjuntura atual que evidencia uma crise de legitimidade da democracia representativa, bem
como a escassa participação política dos ...
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Lindenmeyer, Mariana Lannes
(2015)
A presente monografia trata do sistema democrático brasileiro, objetivando analisar a
conjuntura atual que evidencia uma crise de legitimidade da democracia representativa, bem
como a escassa participação política ...
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Silva, Luiz Felipe Scholante
(2014)
O presente trabalho busca apresentar uma análise do sistema tributário nacional relacionando-o aos
fundamentos do Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal Brasileira, em
especial o ideal de ...
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Pereira, Raphael Schimidt
(2016)
As redes sociais virtuais, mediadas pela máquina e pelo sistema conhecido como
Internet, são, hoje, a maior ferramenta de comunicação, interação e desenvolvimento
interpessoal de que a sociedade dispõe. No entanto, ...
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Sanchotene, Mariana de Souza
(2014)
A questão da moradia tem sido constantemente discutida devido aos conflitos que
dizem respeito a ocupações urbanas. Tal direito, apesar de elencado como
fundamental, não é respeitado pelo Estado, que se omite em relação ...
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Kerber, Eduardo da Costa
(2015)
O vigente Estatuto do Estrangeiro (Lei 8.615/80) é a lei que regulamenta a entrada e
a permanência de estrangeiros em território brasileiro. Tal lei é um resquício da
ditadura militar vivida no país, e carrega seus ideais, ...
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Kerber, Eduardo da Costa
(2015)
O vigente Estatuto do Estrangeiro (Lei 8.615/80) é a lei que regulamenta a entrada e
a permanência de estrangeiros em território brasileiro. Tal lei é um resquício da
ditadura militar vivida no país, e carrega seus ...
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Rosa, Ricardo Alexsander Miranda
(2015)
O presente estudo tem a pretensão de aproximar sustentabilidade e Direito, com o fito de
legitimar os movimentos sociais que lutam por uma ambiência limpa e socialmente justa, os
quais surgiram após a deflagração da atual ...
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Moraes, Caio Zielinsky Wartner da Costa
(2016)
A partir da análise da atuação das agências do sistema penal brasileiro, é possível notar
que, em que pese a democratização buscada pela Constituição Federal de 1988, o
punitivismo vem tomando cada vez mais influência ...
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Machado, Diego Barbosa
(2015)
O presente trabalho de conclusão de curso versa dissertar acerca da forma de
contrato de trabalho denominada terceirização. Para tal, abordaremos sobre a
questão histórica da terceirização no Brasil, passando pela ...
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Gonçalves, Jaqueline Goldas
(2014)
O presente trabalho monográfico busca analisar o trabalhador rural com seus
direitos perante as leis brasileira, quanto aos elementos que constituem este trabalho
que é de grande importância para a economia do nosso País. ...