Browsing FADIR - Trabalhos de graduação do curso de Bacharel em Direito by Subject "Democracia judicial"
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Questões controvertidas entre o princípio da fundamentação das decisões judiciais e o princípio do livre convencimento motivado, em tempos de constitucionalismo democrático no Brasil
(2015)Com o advento da Constituição Federal de 1988, o dever de fundamentação das decisões judiciais exsurge como direito fundamental a uma prestação jurisdicional adequada democraticamente. Ocorre que, na prática, uma ...