Browsing FADIR - Trabalhos de graduação do curso de Bacharel em Direito by Subject "Ciclo da violência"
-
Políticas públicas e lei Maria da Penha: a aplicabilidade do artigo 8º da lei 11.340/2006 como suporte para o rompimento do ciclo da violência doméstica contra a mulher
(2016)A Lei 11.340/06 surgiu como resposta à pressão jurídica internacional às demandas sociais que exigiam do Poder Público providências eficazes de proteção à mulher vítima de violência doméstica familiar. Decorridos dez anos ...