Browsing FADIR - Trabalhos de graduação do curso de Bacharel em Direito by Subject "Efeitos prospectivos"
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Modulação dos efeitos das decisões de inconstitucionalidade em matéria tributária
(2016)O presente trabalho de conclusão de curso tem como intento analisar a modulação temporal de efeitos das decisões de inconstitucionalidade em matéria tributária, que se desenvolve a partir do juízo de ponderação, na qual ...