Browsing FADIR - Trabalhos de graduação do curso de Bacharel em Direito by Subject "Fazenda pública"
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Execução contra a fazenda pública: uma análise dos precatórios e RPVs expedidos junto às varas federais da subseção judiciária de Rio Grande nos últimos três anos
(2016)No ordenamento jurídico atual, a Fazenda Pública possui um regime de execução peculiar e compatível com a indisponibilidade dos bens públicos, oferecendo uma maneira do poder público arcar com seus débitos. Dentro desta ... -
As prerrogativas da fazenda pública e o princípio constitucional da isonomia
(2014)O presente trabalho, destinado à conclusão do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande, intitulado “As prerrogativas da Fazenda Pública e o princípio constitucional da isonomia”, ...