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Loureiro, Raquel de Magalhães
(2016)
O presente estudo busca realizar uma análise acerca da audiência de custódia, que
consiste na garantia da apresentação de toda a pessoa presa em flagrante a uma
autoridade judiciária, sem demora, para que a prisão ...
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Cruz, Arthur Votto
(2014)
O presente trabalho busca principalmente identificar um modelo que possa se
relacionar com a ideia de justiça e os processos de desenvolvimento humano e
mudança social. Através de uma revisão da obra de diferentes autores ...
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Schneider, Lenise Ferreira
(2016)
O presente trabalho pretende analisar as causas da persistência da prática da tortura na dinâmica policial-prisional brasileira, assim como as consequências desta na medida em que viola princípios fundamentais dos Direitos ...
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Rodrigues, Natália Centeno
(2014)
RESUMO
O presente trabalho aborda o período da ditadura civil-militar brasileira, mas não fica restrita ao passado, e depreende a análise de suas consequências sociais presentes até os dias atuais, portanto, o foco é a ...
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Albuquerque, Isadora
(2015)
O presente trabalho tem como objetivo a análise do Sistema Interamericano
de Proteção dos Direitos Humanos, especialmente no que diz respeito à
impossibilidade da vítima peticionar sua denúncia de forma direta à ...
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Kerber, Eduardo da Costa
(2015)
O vigente Estatuto do Estrangeiro (Lei 8.615/80) é a lei que regulamenta a entrada e
a permanência de estrangeiros em território brasileiro. Tal lei é um resquício da
ditadura militar vivida no país, e carrega seus ideais, ...
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Kerber, Eduardo da Costa
(2015)
O vigente Estatuto do Estrangeiro (Lei 8.615/80) é a lei que regulamenta a entrada e
a permanência de estrangeiros em território brasileiro. Tal lei é um resquício da
ditadura militar vivida no país, e carrega seus ...