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Andrade, Lilian Gonçalves de
(2014)
Este trabalho tem como abordagem temática a possibilidade de internação
compulsória voltada ao tratamento dos dependentes de álcool. O enfoque principal tratará
da desmistificação de que a internação compulsória dos ...
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Coelho, Maria Julieta Lima
(2016)
Os Direitos da Personalidade são irrenunciáveis e intransmissíveis, haja vista que são ferramentas para que o indivíduo possa promover a defesa de sua identidade e dignidade. Já os estudos acerca da Identidade de Gênero ...
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Brum, Rômulo Gubert de Mello
(2015)
O presente trabalho procura discutir a atuação da jurisdição na concretização constitucional no
Estado Democrático de Direito pós-Constituição Federal de 1988. Para tanto, em um primeiro
momento é posto em evidência o ...
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Silva Filho, Clêncio Braz da
(2014)
Esta monografia discute o conceito da justiça ambiental transformadora sob os
princípios da educação ambiental transformadora e da teoria dos híbridos de
François Ost e Bruno Latour. Posteriormente, analisa a legislação ...
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Bonatto, Luiza
(2014)
O presente trabalho visa à análise, sob o enfoque bioético e jurídico, da reprodução
humana medicamente assistida. A investigação parte da abordagem histórica para
demonstrar o grande avanço da Biomedicina que não fora ...