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Rieger, Paula Morgana
(2014)
O presente trabalho de conclusão do curso de Direito na Universidade Federal de Rio Grande, tem por escopo, analisar o instituto da remição no regime aberto de cumprimento de pena privativa de liberdade durante a fase ...
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Pereira, Jéssyca Ramos
(2015)
No ordenamento jurídico brasileiro, tanto o Código de Processo Penal (em seus arts. 317
e 318) quanto a Lei de Execução Penal (em seu artigo 117) preveem o instituto de prisão
domiciliar, sendo que no primeiro diploma ...
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Jeske, Christian
(2015)
A promulgação da Lei 12.850, de agosto de 2013, traz significativas
mudanças legislativas no combate ao crime organizado no Brasil. Entre os principais
pontos abordados nessa nova lei, encontra-se o instituto da ...
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Hammes, Eduardo Siqueira
(2015)
A Lei 12.850/2013, mais conhecida como a Lei das Organizações Criminosas, trouxe
um grande avanço na área do Direito Penal e do Direito Processual Penal brasileiro.
A Lei ainda é carente de análises aprofundadas por parte ...
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Hammes, Eduardo Siqueira
(2015)
A Lei 12.850/2013, mais conhecida como a Lei das Organizações Criminosas, trouxe
um grande avanço na área do Direito Penal e do Direito Processual Penal brasileiro.
A Lei ainda é carente de análises aprofundadas por ...
