Browsing FADIR - Trabalhos de graduação do curso de Bacharel em Direito by Subject "Novo dispositivo civil"
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Usucapião familiar – avanço ou retrocesso?
(2015)O presente trabalho discorre a cerca das modalidades de Usucapião encontradas no Código Civil de 2002. Em especial a Usucapião Familiar, a qual foi introduzida pela Lei 12.424/11 e recepcionada pelo Código Civil em seu ...