Browsing FADIR - Trabalhos de graduação do curso de Bacharel em Direito by Subject "Self determination"
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Co-culpabilidade do Estado: a influência da omissão estatal sobre a capacidade de autodeterminação do indivíduo
(2014)O presente trabalho busca fazer uma análise acerca dos preceitos trazidos pelo princípio da co-culpabilidade, sob a perspectiva de que a omissão do Estado em fornecer à totalidade de sua população condições básicas para ...