Browsing FADIR - Trabalhos de graduação do curso de Bacharel em Direito by Subject "Violência doméstica"
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A mulher em situação de violência doméstica e familiar: a manutenção do vínculo trabalhista
(2016)A presente monografia tem como objetivo principal a análise do artigo 9°, parágrafo 2º, inciso II, da Lei 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, sancionada no dia 07 de agosto de 2006, pelo ex-presidente da República, ... -
Políticas públicas e lei Maria da Penha: a aplicabilidade do artigo 8º da lei 11.340/2006 como suporte para o rompimento do ciclo da violência doméstica contra a mulher
(2016)A Lei 11.340/06 surgiu como resposta à pressão jurídica internacional às demandas sociais que exigiam do Poder Público providências eficazes de proteção à mulher vítima de violência doméstica familiar. Decorridos dez anos ... -
A violência doméstica nas relações homossexuais masculinas: uma interpretação extensiva da Lei Maria da Penha
(2016)Esta monografia tem por objetivo discutir o problema da violência doméstica entre casais homossexuais do sexo biológico masculino. A partir do estudo do contexto histórico, dos aspectos jurídicos e da finalidade social da ...