O direito de greve e a limitação imposta pelo desconto dos dias parados

Abstract

O presente trabalho que versa sobre o direito de greve e a limitação ao seu exercício imposta pelo desconto dos dias não trabalhados durante o movimento paredista considera que, depois de muitas conquistas ao longo da história, tem-se observado que a classe trabalhadora, mesmo detentora do direito ao livre exercício da greve, não tem conseguido, nos últimos anos, muitos avanços em suas reivindicações. E, dentro desse contexto, tem-se por objetivo analisar a doutrina pátria com relação ao tratamento do direito a respeito da greve e seus principais aspectos, de modo a oferecer subsídios para que possam ser compreendidas as limitações impostas pelo ordenamento jurídico e por construções doutrinárias muitas vezes questionáveis, as quais buscam desnaturar o movimento paredista, sobretudo quanto ao desconto dos dias parados em virtude da greve. Para tanto, avalia-se a hipótese da greve não ser ilícita, visto que se tem um exercício regular e legítimo, e sob esta óptica será analisada a construção doutrinária que trata da ilegalidade do desconto dos dias parados, pois havendo o exercício regular desse direito fundamental, a adesão do trabalhador à greve não pode ser compreendida como falta contratual, acarretando prejuízo salarial. Também se deve considerar outro viés que reforça o entendimento doutrinário de que deve haver desconto pelos dias não trabalhados nos casos de abusividade do movimento paredista, considerando que as empresas não têm obrigação de pagar os dias em que os trabalhadores não trabalharam, sendo que tal desconto deve ser realizado de forma gradual. Nesse sentido, considera-se que se trata de um tema de extrema relevância social, seja em relação às conquistas ou perdas alcançadas pelos trabalhadores, seja em relação aos transtornos e prejuízos que podem ser causados à coletividade.

This work deals with the right to strike and limits the exercise imposed by discounting the days not worked during the paredista movement believes that after many achievements throughout history, it has been observed that the working class, same owner the right to free exercise of strike, failed in recent years, many advances in their claims. And within this context, one has to analyze the country teaching about the treatment of the right to strike and its main aspects, in order to offer subsidies so that they can be understood the limitations imposed by law and doctrinal constructions often questionable, aimed at denature the paredista movement, especially in this day and stopped off because of the strike. To this end, the strike hypothesis is assessed not be illegal, since it has a regular and legitimate exercise, and under this approach will be analyzed the doctrinal construction that comes to discount the illegality of the strike days, as it is not Regular exercise this right crucial to achieve the accession of the worker can not be understood as a contractual failure resulting wage loss. One must also consider another bias that reinforces the doctrinal understanding which must be discounted for days not worked in the case of unconscionability of paredista move, considering that companies have no obligation to pay the days when workers have not worked, and such discount should be performed gradually. In this sense, it is considered that this is a topic of great social relevance, whether in relation to the achievements and losses earned by workers, whether in relation to the inconvenience and loss that may be caused to the community.