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dc.contributor.advisor Gravinis, Claudete Rodrigues Teixeira
dc.contributor.author Bertuzzo, Tiago Bregolin
dc.date.accessioned 2017-06-05T13:29:51Z
dc.date.available 2017-06-05T13:29:51Z
dc.date.issued 2015
dc.identifier.citation BERTUZZO, Tiago Bregolin. A perspectiva da concessão do benefício de pensão por morte para o menor sob guarda. 2015. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Curso de Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2015. pt_BR
dc.identifier.uri http://repositorio.furg.br/handle/1/7191
dc.description.abstract O presente trabalho tem por objeto analisar a possibilidade de concessão do benefício de pensão por morte para o menor sob guarda judicial. Em princípio, é abordado o instituto da família e, especificadamente, a guarda, analisando seus conteúdos e requisitos, tendo em vista o estipulado no Estatuto da Criança e do Adolescente. Após, passa-se a examinar o benefício de pensão por morte, tendo como base a lei 8.213/91 e a Medida Provisória nº 1523, convertida na Lei 9.528/1997. Por último, procede-se à análise acerca da possibilidade de o menor sob guarda judicial receber o benefício de pensão por morte após o falecimento de seu guardião, analisando, ainda, entendimentos jurisprudenciais a respeito. pt_BR
dc.description.abstract This study purpose is to analyze about the possibility of granting the benefit of pension for death to the lowest under judicial custody. In principle, the family institute is addressed and, specifically, the guard, analyzing their contents and requirements in view of the provisions of the Child and Adolescent Law. After, is going to examine the death benefit pension, based on the Law 8.213/91 and Provisional Measure n° 1523, converted into Law 9.528/97. Finally, we proceed to the analysis of the possibility of the minor under judicial custody receive the benefit of pension for death after the death of his guardian, analyzing also jurisprudential understandings about. pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.rights open access pt_BR
dc.subject Direitos da criança e do adolescente pt_BR
dc.subject Direito previdenciário pt_BR
dc.subject Guarda pt_BR
dc.subject Pensão por morte pt_BR
dc.subject Rights of children and adolescents pt_BR
dc.subject Social security law pt_BR
dc.subject Guard pt_BR
dc.subject Death pension pt_BR
dc.title A perspectiva da concessão do benefício de pensão por morte para o menor sob guarda pt_BR
dc.type bachelorThesis pt_BR


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