Abstract:
O presente trabalho tem por objetivo analisar o surgimento do chamado
“Direito ao Esquecimento” e os desafios de sua implementação no âmbito do
ordenamento jurídico brasileiro, observando-se a existência de uma sociedade onde
cada vez mais os dados e informações circulam e se multiplicam de forma
instantânea e horizontalizada, possibilitando acesso quase ilimitado a informações
individuais atuais e pretéritas. O embate principiológico entre a garantia do Direito à
informação e à liberdade de expressão versus a proteção da memória individual
apresenta-se como problema fundamental a ser enfrentado. A averiguação da
construção história tanto do conceito de “Sociedade da Informação” como de “Direito
ao Esquecimento” se fazem presentes como análises secundárias. A metodologia
adotada para a construção da presente pesquisa consiste em uma revisão
bibliográfica a respeito do tema. Por fim, partiu-se a análise das decisões proferidas
pelo Judiciário Brasileiro acerca da matéria a fim de destrinchar as nuances da
temática na jurisprudência nacional.
The purpose of this paper is to analyze the emergence of the so-called "Right
to be forgotten" and the challenges of its implementation within the Brazilian legal
system, observing the existence of a society where more and more data and
information circulate and multiply instantantly and horizontally, giving almost
unlimited access to current and past individual information. The principiological
conflict between the guarantee of the Right to information and freedom of expression
versus the protection of individual memory presents itself as a fundamental problem
to be faced. The historical construction of both the concept of the "Information
Society" and the "Right to be forgotten" are presented as secondary analyzes. The
methodology adopted for the construction of the present research consists of a
bibliographical revision regarding the subject. Finally, the analysis of decisions made
by the Brazilian Judiciary on the subject was started in order to unravel the tones of
the theme in national jurisprudence.
