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dc.contributor.advisor Fernandez Junior, Enio Duarte
dc.contributor.author Nogueira, Bruno Quaresma
dc.date.accessioned 2017-06-14T21:54:05Z
dc.date.available 2017-06-14T21:54:05Z
dc.date.issued 2015
dc.identifier.citation NOGUEIRA, Bruno Quaresma. Alimentos gravídicos: do direito da gestante à (im)possibilidade de indenização ao suposto pai quando injusta a fixação. 2015. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direto) - Curso de Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2015. pt_BR
dc.identifier.uri http://repositorio.furg.br/handle/1/7209
dc.description.abstract O presente trabalho objetiva analisar os alimentos gravídicos tratados pela Lei 11.804/2008 e como consiste a prestação alimentar fornecida pelo suposto genitor à gestante durante o período de gravidez. Entre as diversas características peculiares e inovadoras trazidas pelo instituto, destaca-se o fato de que esta modalidade alimentar pode ser fixada com base em meros indícios de paternidade, trazendo grande benefício à gestante e ao salutar desenvolvimento do nascituro, ante a celeridade processual que isso gera. Entretanto, considerando que os alimentos são considerados irrepetíveis e, no caso específico dos gravídicos, fixados com base em meros indícios de paternidade, uma injusta condenação pode acarretar graves danos, muitas vezes irreversíveis, ao requerido na ação. Assim, mesmo diante da irrepetibilidade dos alimentos gravídicos e da inexistência de responsabilidade objetiva da gestante em razão do veto presidencial a um dos artigos da lei, esta monografia visa demonstrar que não se pode descartar a possibilidade de indenização em favor do alimentante, pois comprovada conduta ilícita realizada por parte da gestante, fará jus à reparação do dano sofrido aquele que adimpliu injustamente os alimentos gravídicos. pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.rights open access pt_BR
dc.subject Lei 11.804/2008 pt_BR
dc.subject Alimentos gravídicos pt_BR
dc.subject Insegurança jurídica pt_BR
dc.subject Injusta fixação pt_BR
dc.subject Responsabilidade civil da genitora pt_BR
dc.title Alimentos gravídicos: do direito da gestante à (im)possibilidade de indenização ao suposto pai quando injusta a fixação pt_BR
dc.type bachelorThesis pt_BR


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