Abstract:
O presente trabalho tem como finalidade analisar a empregabilidade das pessoas
com deficiência no período de 2000 e 2010, indicando o efeito da Portaria n°
1.199/03, que proporciona a autuação pelos fiscais do trabalho às empresas que não
cumprem a Lei n° 8.213/91, a chamada “Lei das Cotas”. Para a realização deste
objetivo, de acordo com a literatura existente e estudos realizados sobre o mercado
de trabalho, utilizou-se o modelo econométrico Probit para a obtenção das
probabilidades de inserção, a partir das variáveis dependentes selecionadas, para
tanto, é utilizado como base os dados dos Censos de 2000 e 2010 divulgados pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. De forma geral, os resultados
apontam que com o passar da década analisada a inserção das pessoas com
deficiência no mercado de trabalho brasileiro, está vinculada ao trabalho por conta
própria. No entanto, um importante resultado que merece ser destacado é o fato dos
trabalhadores da faixa etária dos 18 aos 29 anos, beneficiários, estarem se inserindo
no mercado de trabalho de modo formal positivamente, e o que revela o efeito
temporal é que ao se inserirem, os mesmos podem estar optando por uma rejeição
ao benefício para se manterem empregados, o que pode ser um indício da “Lei das
Cotas”, mas sobretudo para os trabalhadores mais jovens.
This study aims to analyze the employability of people with disabilities between 2000
and 2010, indicating the effect of Decree n° 1.199/03, which provides the assessment
for labor inspectors to companies that do not comply with Law n° 8.213/91, the "Law
of Quotas". For achieving this goal, according to the existing literature and studies on
the labor market, used the econometric model Probit to obtain the insertion of
probabilities, from the dependent variables selected for both, it is used as a basis the
Census data from 2000 and 2010 released by the Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE. Overall, the results show that over the decade analyzed the
inclusion of people with disabilities in the Brazilian labor market is still linked to the
work on their own. However, an important result that deserves to be highlighted is the
fact that workers aged 18 to 29 years, beneficiaries, they are inserting into the labor
market in a formal way positively, and what shows the temporal effect is that when
they enter, they may be opting for a rejection of the benefit to remain employed,
which may be an indication of the "Lei das Cotas”, but especially for younger
workers.
