A possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade no ordenamento jurídico brasileiro

Berwanger, Rafael Pinto

Abstract:

De acordo com a crescente corrente doutrinária e jurisprudencial que entende pela possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, tem-se como necessário o reconhecimento jurídico da referida possibilidade, de modo a garantir o direito constitucional dos labutadores que obram expostos as referidas condições, para tanto, utiliza uma abordagem da doutrina, do direito nacional, e mesmo o recente julgamento proferido pelo TST, e suas consequências.

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  • FADIR - Trabalhos de graduação do curso de Bacharel em Direito