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dc.contributor.advisor Neves, Rita de Araujo
dc.contributor.author Hammes, Eduardo Siqueira
dc.date.accessioned 2017-07-17T18:46:41Z
dc.date.available 2017-07-17T18:46:41Z
dc.date.issued 2015
dc.identifier.citation HAMMES, Eduardo Siqueira. O instituto da colaboração premiada e o seu papel no processo penal brasileiro. 2015. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Curso de Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2015. pt_BR
dc.identifier.uri http://repositorio.furg.br/handle/1/7281
dc.description.abstract A Lei 12.850/2013, mais conhecida como a Lei das Organizações Criminosas, trouxe um grande avanço na área do Direito Penal e do Direito Processual Penal brasileiro. A Lei ainda é carente de análises aprofundadas por parte da doutrina a respeito de quais benefícios ou prejuízos podem resultar do seu emprego. Nesse viés, o presente trabalho pretende discutir questões como quais os pontos favoráveis e desfavoráveis dessa aplicação, partindo de uma análise doutrinária e empírica do assunto. Portanto, num momento inicial será realizado um levantamento histórico do instituto, pretendendo-se verificar como este se desenvolveu até a atualidade. Após, será desempenhado um estudo aprofundado dos dispositivos legais da Lei da Organizações Criminosas, levando em conta os principais pensamentos doutrinários sobre estes. E, por fim, será feita uma análise empírica da aplicação da Colaboração Premiada no caso da operação Lava Jato. pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.rights open access pt_BR
dc.subject Colaboração premiada pt_BR
dc.subject Lei de organização criminosa pt_BR
dc.subject Processo penal pt_BR
dc.title O instituto da colaboração premiada e o seu papel no processo penal brasileiro pt_BR
dc.type bachelorThesis pt_BR


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  • FADIR - Trabalhos de graduação do curso de Bacharel em Direito
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