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dc.contributor.advisor Costa, José Ricardo Caetano
dc.contributor.author Okamura, Rafaela Stephânia
dc.date.accessioned 2017-07-17T19:33:32Z
dc.date.available 2017-07-17T19:33:32Z
dc.date.issued 2016
dc.identifier.citation OKAMURA, Rafaela Stephânia. Aposentadoria da pessoa com deficiência e perícia biopsicossocial: a distância entre o direito e sua efetividade. 2016. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Curso de Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio grande, Rio Grande, 2016. pt_BR
dc.identifier.uri http://repositorio.furg.br/handle/1/7304
dc.description.abstract Este trabalho de conclusão de curso discorrerá sobre a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência disciplinada pela Lei Complementar no 142/2013 e as implicações da perícia biopsicossocial. Nesse sentido, apresentar-se-á o desafio a ser enfrentado pela Perícia técnica do INSS com a mudança paradigmática do conceito de deficiência. Historicamente, a deficiência foi analisada somente pelo viés biomédico, mas diante das lutas sociais empreendidas pelos chamados grupos minoritários, a deficiência passou a ser entendida e analisada pelo viés social. A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde elaborada pela Organização Mundial de Saúde em 2001 foi um marco importante na alteração conceitual dos termos incapacidade e deficiência, deixando claro, desde então, a incompletude do modelo pericial calcado somente na visão biomédica. Em 2007, houve a Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência, a qual ficou conhecida como Convenção de Nova Iorque. O Brasil aderiu a essa Convenção e a questão da Aposentadoria do Deficiente ganhou atenção constitucional a partir da Emenda Constitucional no 45/2007. Objetiva-se assim, analisar a dificuldade de se chegar ao resultado almejado com a criação da LC no 142/2013 frente à metodologia aplicada na perícia biopsicossocial. pt_BR
dc.description.abstract This course conclusion work will talk about the Individual Retirement with Disabilities disciplined by Complementary Law No. 142/2013 and the implications of biopsychosocial expertise. In this sense, will present himself the challenge to be faced by INSS Technical expertise with the paradigm shift from the concept of disability. Historically, disability was analyzed only by biomedical bias, but on the social struggles undertaken by so-called minority groups, the deficiency has to be understood and analyzed by social bias. The International Classification of Functioning, Disability and Health prepared by the World Health Organization in 2001 was an important milestone in the conceptual Rating change the terms disability and disability, making it clear, since the incompleteness of trodden only expert model in biomedical vision. In 2007 there was the UN Convention on the rights of persons with disabilities, which became known as the New York Convention. Brazil adhered to this Convention and the issue of Disability Retirement constitutional gained attention from the Constitutional Amendment 45/2007. The purpose is thus to analyze the difficulty of reaching the desired result with the creation of LC No. 142/2013 against the methodology applied in the biopsychosocial expertise. pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.rights open access pt_BR
dc.subject Aposentadoria pt_BR
dc.subject Deficiência pt_BR
dc.subject Perícia biopsicossocial pt_BR
dc.subject Retirement pt_BR
dc.subject Disability pt_BR
dc.subject Biopsychosocial expertise pt_BR
dc.title Aposentadoria da pessoa com deficiência e perícia biopsicossocial: a distância entre o direito e sua efetividade pt_BR
dc.type bachelorThesis pt_BR


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  • FADIR - Trabalhos de graduação do curso de Bacharel em Direito
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