Show simple item record

dc.contributor.advisor Pazzini, Bianca
dc.contributor.advisor Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
dc.contributor.author Alonso, Guilherme Abreu
dc.date.accessioned 2017-07-17T19:49:53Z
dc.date.available 2017-07-17T19:49:53Z
dc.date.issued 2016
dc.identifier.citation ALONSO, Guilherme Abreu. Da (in)consticionalidade da Lei Arouca: perspectivas pela abolição do uso de animais na experimentação. 2016. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Curso de Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2016. pt_BR
dc.identifier.uri http://repositorio.furg.br/handle/1/7312
dc.description.abstract O presente trabalho de busca tratar da relação estabelecida entre animais humanos e animais não-humanos, com foco na (des)instrumentalização de animais nãohumanos1 , tanto na pesquisa quanto no ensino, ante necessidade de discutir a incongruência da Lei Arouca. Para tanto, estudar-se-á a experimentação animal em sua integralidade, partindo de um retrospecto histórico. Inicia-se por uma análise histórica do antropocentrismo, partindo de suas motivações e seus expoentes e seguindo por uma de suas maiores consequências, a instrumentalização animal. A Lei n° 11.794/2008 (Lei Arouca), foi editada a fim de regulamentar o artigo 225, §1°, VII da Constituição Federal, para assim defender a vida dos animais não-humanos. Contudo, tal regulamentação tornou-se uma justificativa legal para exploração animal, tanto em ambientes de pesquisa quanto de docência, ato este, expressamente proibido em nossa Constituição Federal. Tal pesquisa se justifica, assim, pelo fato que atualmente no Brasil milhares de animais continuam sendo expostos à dor, angústia e sofrimento, através de experimentações laboratoriais, aulas práticas e técnicas de triagem. A ausência de um limite ético e poucas práticas substitutivas ao uso de animais gerenciam um mercado altamente lucrativo e cruel, construído em uma base de mitos científicos, especismo e antropocentrismo. Como problema adicional, tem-se que a experimentação animal é vista pela sociedade como um mal necessário, sendo que existem métodos alternativos substitutivos para acabar com tal ato. Para tanto se utilizou o método decolonial a partir da leitura e fichamentos. Busca-se através do presente trabalho apontar os animais como portadores de direitos, delinear a crueldade presente em processos de pesquisa e docência, os métodos alternativos, e, por fim, analisar a constitucionalidade da lei Arouca. pt_BR
dc.description.abstract El trabajo que sigue, busca tratar de la relación entre animales humanos y animales no-humanos, centrándose en la dis-instrumentalización de animales no humanos, tanto en la investigación como en la enseñanza, delante de la necesidad de discutir la incongruencia de la Ley Arouca. El Objectivo es estudiar la experimentación con animales en su totalidad, a través de una retrospectiva histórica. La investigación empieza con un análisis histórico del antropocentrismo, de sus motivaciones y sus exponentes, siguiendo por una de sus principales consecuencias, la instrumencialización animal2 . Ley N ° 11.794 / 2008 (Ley Arouca), fue promulgada para regular el artículo 225, párrafo 1, VII de la Constitución Federal, con el fin de defender la vida de los animales no humanos. Sin embargo, esta regulación se ha convertido en una justificación legal para la explotación animal, tanto en entornos de investigación como los de docencia, acto, expresamente prohibido por nuestra Constitución. Esta investigación se justifica, por lo que en Brasil miles de animais continuam siendo expuestos al dolor, angustia y sufrimiento, a través de ensayos de laboratorio, clases prácticas y técnicas de selección. La ausencia de un límite ético y algunas prácticas sustitutivas a la utilización de animales gestionan un mercado altamente rentable y cruel, construido sobre una base científica incierta, embazada en el especismo y el antropocentrismo. Como una problemática adicional, la experimentación con animales es visto por la sociedad como un mal necesario, donde hay métodos alternativos para poner fin a tal acto. Delante de todo lo expuesto se utilizó el método colonial de lectura y fichamentos. El supuesto trabajo apunta a los animales como sujetos con derechos, destacando la crueldad en los procesos de investigación y enseñanza, con métodos alternativos y, por fin, buscando analizar la constitucionalidad de la ley Arouca. pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.rights open access pt_BR
dc.subject Lei Arouca pt_BR
dc.subject Inconstitucionalidade pt_BR
dc.subject Direitos animais pt_BR
dc.subject Abolição animal pt_BR
dc.subject Experimentação pt_BR
dc.subject Ley Arouca pt_BR
dc.subject Inconstitucionalidad pt_BR
dc.subject Derechos de los animales pt_BR
dc.subject Abolición animal pt_BR
dc.subject Experimentación pt_BR
dc.title Da (in)consticionalidade da Lei Arouca: perspectivas pela abolição do uso de animais na experimentação pt_BR
dc.type bachelorThesis pt_BR


Files in this item

This item appears in the following Collection(s)

:

  • FADIR - Trabalhos de graduação do curso de Bacharel em Direito
  • Show simple item record