Terceirização, subsidiariedade do ente público e a falta de garantia ao trabalhador

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso versa dissertar acerca da forma de

contrato de trabalho denominada terceirização. Para tal, abordaremos sobre a

questão histórica da terceirização no Brasil, passando pela sua conceituação

doutrinária até os dias atuais. Com a atualidade do tema também abordamos

aspectos pontuais do novo projeto de lei que visa dar uma nova

regulamentação no que tange a terceirização no país. Além disso iremos

analisar os contratos de terceirização com um enfoque no setor publico,

passando de uma conceituação do mesmo até sua aplicação pratica e sua

responsabilidade pelos encargos trabalhistas.