A atuação do princípio constitucional da moralidade e administração pública

Abstract

A presente monografia desenvolve-se pela enfatização da atuação funcional

do Princípio Constitucional da Moralidade administrativa, expresso no caput do

artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e responsável por nortear as condutas e

finalidades da Administração Pública. Seu estudo foi motivado pelas constantes

manifestações de casos de corrupção e improbidade administrativa no Estado

brasileiro. Diante de tamanha e notada relevância, a atuação do referido princípio

enfrenta obstáculos históricos, como a dificuldade no desenvolvimento claro do seu

conceito e potencialidade em caráter normativo. Por isso, o presente trabalho

analisa a sua evolução doutrinária e legislativa, nas esferas do direito administrativo

e da filosofia do direito para responder se os objetivos e o suporte concedidos pelo

constituinte foram capazes de se concretizarem juridicamente. Dessa forma, uma

análise histórica, evolutiva e filosófica do conceito da moral, bem como de seu

caráter normativo foi desenvolvida com fundamento doutrinário e jurisprudencial com

o aporte de recentes casos de improbidade administrativa analisados pelo Supremo

Tribunal.