A violência doméstica nas relações homossexuais masculinas: uma interpretação extensiva da Lei Maria da Penha

Abstract

Esta monografia tem por objetivo discutir o problema da violência doméstica entre casais homossexuais do sexo biológico masculino. A partir do estudo do contexto histórico, dos aspectos jurídicos e da finalidade social da Lei Maria da Penha analisar-se-á os objetivos da referida lei, tanto quanto na época de sua edição, quanto atualmente. Também serão discutidas as novas entidades familiares, o conceito de gênero e a relevância dos princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Igualdade. Por fim, discutir-se-á a situação social do homossexual no país, em especial, do homossexual vítima de violência. Assim, através da realização de pesquisa bibliográfica pretende-se comprovar a necessidade e a possibilidade de uma interpretação extensiva da Lei Maria da Penha, a fim de abranger no sujeito passivo da lei, não só mulheres vítimas de violência doméstica, mas toda e qualquer pessoa que se identifique com as mazelas que atingem o gênero feminino por sua condição de gênero, e que se encontre em situação de hipossuficiência.

This paper aims to discuss the problem of domestic violence among gay couples male biological sex. From the study of the historical context of the legal aspects and the social purpose of the Maria da Penha Law will analyze to them of the law objectives, as well as at the time of its issue, as currently. Also discussed will be the new family entities, the concept of gender and the importance of the principles of Human Dignity and Equality. Finally, we will discuss the social situation of gays in the country, in particular the homosexual victims of violence. Thus, by conducting bibliographic research aims to prove the necessity and the possibility of a broad interpretation of the Maria da Penha Law, to cover the taxpayer of the law, not only victims of domestic violence, but any person that identify socially with the female and is in vulnerability situation.