Alimentos gravídicos: do direito da gestante à (im)possibilidade de indenização ao suposto pai quando injusta a fixação

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar os alimentos gravídicos tratados pela Lei 11.804/2008 e como consiste a prestação alimentar fornecida pelo suposto genitor à gestante durante o período de gravidez. Entre as diversas características peculiares e inovadoras trazidas pelo instituto, destaca-se o fato de que esta modalidade alimentar pode ser fixada com base em meros indícios de paternidade, trazendo grande benefício à gestante e ao salutar desenvolvimento do nascituro, ante a celeridade processual que isso gera. Entretanto, considerando que os alimentos são considerados irrepetíveis e, no caso específico dos gravídicos, fixados com base em meros indícios de paternidade, uma injusta condenação pode acarretar graves danos, muitas vezes irreversíveis, ao requerido na ação. Assim, mesmo diante da irrepetibilidade dos alimentos gravídicos e da inexistência de responsabilidade objetiva da gestante em razão do veto presidencial a um dos artigos da lei, esta monografia visa demonstrar que não se pode descartar a possibilidade de indenização em favor do alimentante, pois comprovada conduta ilícita realizada por parte da gestante, fará jus à reparação do dano sofrido aquele que adimpliu injustamente os alimentos gravídicos.