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dc.contributor.advisor Gauterio, Maria de Fatima Prado
dc.contributor.author Almeida, Laura Machado
dc.date.accessioned 2017-07-25T15:06:33Z
dc.date.available 2017-07-25T15:06:33Z
dc.date.issued 2014
dc.identifier.citation ALMEIDA, Laura Machado. A atuação do princípio constitucional da moralidade e a administração pública. 2014. 49f. Monografia – Curso de Graduação em Direito. Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande. 2014 pt_BR
dc.identifier.uri http://repositorio.furg.br/handle/1/7450
dc.description.abstract A presente monografia desenvolve-se pela enfatização da atuação funcional do Princípio Constitucional da Moralidade administrativa, expresso no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e responsável por nortear as condutas e finalidades da Administração Pública. Seu estudo foi motivado pelas constantes manifestações de casos de corrupção e improbidade administrativa no Estado brasileiro. Diante de tamanha e notada relevância, a atuação do referido princípio enfrenta obstáculos históricos, como a dificuldade no desenvolvimento claro do seu conceito e potencialidade em caráter normativo. Por isso, o presente trabalho analisa a sua evolução doutrinária e legislativa, nas esferas do direito administrativo e da filosofia do direito para responder se os objetivos e o suporte concedidos pelo constituinte foram capazes de se concretizarem juridicamente. Dessa forma, uma análise histórica, evolutiva e filosófica do conceito da moral, bem como de seu caráter normativo foi desenvolvida com fundamento doutrinário e jurisprudencial com o aporte de recentes casos de improbidade administrativa analisados pelo Supremo Tribunal. pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.rights open access pt_BR
dc.subject Princípio da moralidade administrativa pt_BR
dc.subject Moral pt_BR
dc.subject Direito pt_BR
dc.subject Ética pt_BR
dc.subject Constituição Federal de 1988 pt_BR
dc.title A Atuação do princípio constitucional da moralidade e a administração pública pt_BR
dc.type bachelorThesis pt_BR


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  • FADIR - Trabalhos de graduação do curso de Bacharel em Direito
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