Abstract:
O objetivo deste estudo é analisar as instituições militares e policiais através de uma
visão dialética de construção dos aparelhos do estado, descrevendo o próprio
estado de polícia e seu aparato modelador, é buscar a sua origem mais remota, é
viajar pela história do Brasil desde a colonização, até o atual Estado Democrático de
Direito. Enfatiza, através de uma análise interna do regime policial militar, que se faz
necessário uma polícia titular de direitos, libertada das exceções modeladoras
ditatoriais transportadas à Carta Maior, fundamentadas no controle injustificado, em
detrimento da real cidadania. Em suma, é transformação de um maquinário
repressor das classes dominantes em um órgão protetor e propulsor dos direitos dos
cidadãos. Trata-se de um “olhar crítico”, que procura reconhecer no militarismo das
polícias as amarras “legais e constitucionais”, impostas à instituição policial e o seu
reflexo na democracia. Concentra-se em uma visão interna, daqueles que:
oprimidos, “presos as teias” de um regime militar antidemocrático, “exceção do
sistema”, não têm seus direitos reconhecidos em nome de um maior controle estatal.
Há um conflito entre normas e princípios dentro da Carta Maior, que não permite aos
policiais militares que seus direitos vinculados à dignidade e a democracia sejam
reconhecidos pelo Estado e, por consequência, não permite o reconhecimento pelo
próprio policial militar, desses mesmos direitos, ao cidadão. Como pode o PM
reconhecer e garantir direitos que não possui? Sendo assim, será que esse sistema
de controle, que vincula a polícia ao militarismo, em pleno Estado Democrático de
Direito, ainda se justifica? Antes de tentar responder a estas perguntas faz-se
necessário à compreensão de alguns conceitos referentes à estrutura do militarismo,
da polícia e o reflexo do termo “militar”, em nossa legislação pátria, inserido na
estrutura policial. Também se faz necessário à compreensão de algumas propostas
que pretendem dirimir esse conflito constitucional, são as “PEC” em favor da
desmilitarização das polícias, que colaboram para um conceito de “oxigenação”, ou
seja, para a real garantia dos direitos para a polícia e, por consequência: ao cidadão.
The objective of this study is analyze the military and police institutions through a
dialectical view of the state's apparatus, describing the police state itself and its
modeler apparatus, is seek its most remote source, is to travel through the history of
Brazil since colonization, until the current Democratic State of Law. Emphasize,
through an internal review of the military police regime, that is needed a police holder
of rights, released from the dictatorial shaping exceptions transported to Greater
Letter, based on unjustified control, in detriment of the real citizenship. In summary,
is the transformation of a repressive machinery of the ruling classes in a protective
and propellant citizens' rights organ. It is a "critical view", which seeks to recognize in
the police's militarism the "legal and constitutional" bonds, imposed to police
institution and the reflexes in democracy. Concentrates into internal view those who:
oppressed, "stuck in webs" of a anti-democratic military regime, "system exception",
do not have their rights recognized on behalf of a greater state control. There is a
conflict between rules and principles within the Greater Letter which does not allow to
the military policemen that their rights, related to dignity and democracy, be
recognized by the State and, therefore, does not allow the recognition by the military
policeman, those same rights, to the citizen. How can the military policeman
recognize a ensure rights they do not have? Thus, would this control system, that
binds the police to militarism, into the Democratic State of Law, still justifies? Before
trying to answer this questions, is necessary the understanding of some concepts
concerning the structure of police's militarism and the reflex of the term "military", in
our homeland legislation, inserted into police structure. It is also necessary the
understanding of some proposal that intend to settle this constitutional conflict, are
the "PEC" on behalf of policies' demilitarization, that collaborate to a concept of
"oxygenation", in other words, to the real guarantee of rights to the police and, for
consequence: to the citizen.
