O sistema tributário brasileiro e seu descompasso com os fundamentos do Estado Democrático de Direito

Abstract

O presente trabalho busca apresentar uma análise do sistema tributário nacional relacionando-o aos fundamentos do Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal Brasileira, em especial o ideal de justiça social, demonstrando o descompasso da realidade tributária brasileira a tais fundamentos. Para tanto, faz-se uma análise evolutivo-cronológica da tributação no mundo e no Brasil. Sequencialmente, apresenta-se o direito sob a ótica do pensamento dito pós-positivista, no qual se exterioriza a visão do direito enquanto um sistema aberto, que deve necessariamente ser permeável aos valores arraigados na sociedade brasileira que dão suporte fundamental ao Estado Democrático de Direito, donde se impõe uma hierarquização axiológica na qual deve estar sujeito o direito positivo, a fim de ter-se realmente a concretização de tais valores. Por fim, demonstra-se como se apresenta o Sistema Tributário Nacional no plano prático, evidenciando com cristalinidade o descompasso existente entre os valores fundamentais instituídos pelo Estado Democrático de Direito – especialmente o ideal de justiça social - e como, durante toda existência do estado brasileiro, tais fundamentos vêm sendo reiteradamente desconsiderados pelo Sistema Tributário Brasileiro.

This paper aims to present an analysis of the national tax system relating to the foundations of the democratic rule of law established by the Brazilian Federal Constitution, especially the ideal of social justice, demonstrating the mismatch of the Brazilian tax reality to such foundations. Therefore, it is a evolutionary-chronological analysis of taxation in the world and in Brazil. Sequentially, has the right under the view of the post-positivist thinking said, which is externalized vision of law as an open system, which must necessarily be permeable to values rooted in Brazilian society that give critical support to Democratic State , where it imposes an axiological hierarchy in which the subject must be positive law, in order to have truly the realization of such values. Finally, we demonstrate how to present the National Tax System on the practical level, indicating crystallinity with the mismatch between the core values established by the democratic state - especially the ideal of social justice - and how, throughout the existence of the Brazilian state such grounds have been repeatedly ignored by the Brazilian Tax System.